Edital de Convocação para Assembleia Geral

            O Presidente do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina – SAAE/Oeste, Ademir Miguel Salini, no uso de suas atribuições estatutárias previstas no art. 13 (a), combinado com o art. 17 (b) do Estatuto Social, CONVOCA os auxiliares da administração, profissionais da limpeza, profissionais de educação física ou outra denominação das academias da base sindical, sócios e não sócios, a se reunirem em assembleia geral, dia 27 de Abril de 2017 às 8:30h em primeira convocação e 9:00h em segunda e última convocação na sede do sindicato, sito a rua Nereu Ramos 75D ed. CPC sala 1202 B em Chapecó-SC, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e aprovação da pauta de reivindicação, que será encaminhada à entidade patronal, visando o estabelecimento das cláusulas econômicas relativas à data base do período de abril de 2017 a março de 2019 a ser firmada com SIACADESC;
2. Autorização à Diretoria para proceder às negociações com a entidade patronal;
3. Autorização à Diretoria para firmar a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho, bem como instaurar os processos de Dissídios Coletivos;
4. Aprovação da Contribuição Confederativa com fundamento no artigo 8º, IV da Constituição Federal e/ou Contribuição Assistencial, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ementário nº 2038-3 de seguintes termos: "Contribuição - Convenção Coletiva - A Contribuição prevista em Convenção Coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República."
5. Outros assuntos de interesse da categoria.

Ademir Miguel Salini

Presidente

 SAAE – OESTE

Chapecó - SC, 17 de abril de 2017.