NOTA

SAAE Oeste e Sinproeste alertam os professores, técnicos e auxiliares administrativos da Unochapecó sobre alterações estatutárias.

As direções do SAAE Oeste e Sinproeste pedem atenção aos professores, técnicos
e auxiliares administrativos da Unochapecó em relação à proposta de Alteração
Estatutária que será apreciada no Conselho Superior da Fundeste – CONSUP, em 03 de
agosto.

A alteração do Estatuto foi pautada no Conselho Universitário – Consun, em 20
de maio de 2021 e previa a redução de 50% da participação da comunidade acadêmica
na gestão da universidade, o que contradiz os princípios das instituições comunitárias.
No entanto, por unanimidade, os conselheiros mantiveram a atual composição do
Consun e da organização administrativa da universidade.

Agora, essa matéria também será apreciada no CONSUP, na próxima terça-feira,
sem que haja tempo para discussões e manifestações por parte da comunidade. A
convocação 002/2021 (anexa) chama os membros do CONSUP para analisar, discutir,
propor e deliberar sobre a alteração do Estatuto da Unochapecó.

Recordemos: a participação da comunidade acadêmica foi drasticamente
reduzida nos últimos anos com a eliminação das eleições para Coordenações de Curso,
diretores e Conselhos de Área, o que contribuiu significativamente para a supressão do
diálogo e da participação na Unochapecó. Salientamos ainda que qualquer alteração no
Estatuto da universidade jamais deveria ser encaminhada aos conselhos sem amplo
conhecimento da comunidade acadêmica.

O Conselho Universitário é instância máxima na Unochapecó e o único espaço
democrático que resta na instituição. A proposta de alteração do Estatuto, especialmente
dos Artigos 9 e 16, inicialmente apresentada, com vistas a diminuir a participação da
comunidade acadêmica no Consun e alterar a organização administrativa da
universidade, significa profundo desrespeito aos professores, aos técnicos e auxiliares,
aos estudantes e à comunidade em geral.

As direções dos sindicatos temem por decisões futuras, as quais, em fórum
reduzido, podem ser ainda mais antidemocráticas, portanto, reiteram a preocupação com
esse encaminhamento e contam com a colaboração de todos para divulgar este ato e
estabelecer amplo debate entre os pares.

Lembramos ainda que, de acordo com a Lei no 12.881, de 12 de novembro de
2013, “para obter a qualificação de Comunitária, a Instituição de Educação Superior
deve prever em seu estatuto normas que disponham sobre: I – A adoção de práticas de
gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma
individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais; e no IV –
participação de representantes dos docentes, estudantes e técnicos administrativos em
órgãos colegiados acadêmicos deliberativos da instituição”.
Desejamos que os conselheiros do Consup reiterem as decisões dos colegas do
Consun, para que possamos juntos preservar a Unochapecó como uma instituição
democrática e comunitária.

Sindicato dos Professores do Oeste Catarinense –SINPROESTE
Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina –
SAAE/OESTE.